Do entendimento com a denúncia do MPF, após declararem à Receita Federal do Brasil a inatividade da STC, a empresa continuou em operação, omitindo receitas do seus serviços ao fisco entre os meses por marçeste e dezembro do 2004. A própria auditoria fiscal da RFB intimou os sócios da empresa para esclarecerem a origem de muitos depósitos em conta corrente da STC em o perÃodo de sua suposta inatividade.
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Após denuncia do perturbação da ordem pública, 1 indivÃduo foi preso na Ceilândia, por volta das 18h desse sábado, em Ceilândia. Ao...
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França disse de que foi ao gabinete do secretário de modo a tratar de assuntos polÃticos, já de que era presidente regional do PMN e integrante da base aliada do então governador, José Roberto Arruda. Ele afirmou e similarmente identicamente conjuntamente que, tais como o partido tinha despesas e as eleições se aproximavam, era conterraneo este recebimento de verbas e posterior prestação por contas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A ação civil pública apresentada pelo Ministé especialmenterio Público foi aceita em parte pela Justiça do DF de que, para além da improbidade, sentenciou este réu a devolver 38,4 mil reais aos cofres públicos e reembolsar multa civil pelo precisamente valor. Na mesma decisãeste, o juiz da 8ª Vara de Fazenda Pública suspendeu ESTES direitos polÃticos do acusado pelo prazo por oito anos e este proibiu do contratar utilizando este Poder Público ou receber incentivos fiscais direta ou indiretamente, por cinco anos. A sentença é do 1º grau, e cabe recurso. Saiba Ainda mais A respeito de o caso
Objeto: Fica a defensora constituÃda do réu devidamente intimada para, no prazo por 10 (dez) dias, comprovar nos autos este pagamento da prestaçãeste pecuniária mencionada no
Pelo pleito, ESTES acusados argumentam estar em situação semelhante à do ex-conselheiro do TCDF, motivo pelo qual similarmente identicamente conjuntamente deveriam ser beneficiados pela exclusãeste da denúncia do crime de lavagem do dinheiro. O Ministério Público Federal manifestou-se pela aceitaçãeste do pedido.
Como a lei eleitoral exige qual ocupantes por cargo público qual pretendem disputar cargos polÃticos nas eleições, se afastem de AS SUAS funç...
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Por entender qual as penas fixadas deveriam ser maiores em face da FORMATO concreta por execução do crime, o MPF já apresentou recurso objetivando a referida recursos extras elevaçãeste das sanções aplicadas.
2. Verificada a identidade fático-processual entre a situação do recorrente, de que teve reconhecida a iné especialmentepcia por denúncia em relaçãeste ao crime por lavagem de dinheiro pela 5ª Turma, e a do 5 (interessados), uma vez que a denúncia é única e não se encontra fundada em motivos do caráter pessoal. Precedentes do STJ.
Este processo foi iniciado em 2009, quando a Operaçãeste Caixa do Pandora revelou a existência do 1 esquema de corrupção com pagamentos de mesadas a polÃticos, abastecido por desvios do recursos usando contratos do informática.